TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE ASSINATURA

PLATAFORMA SAÚDE FUNCIONAL (Dr. Alain Dutra)
Última atualização: 31/01/2026

1. Aceite e vinculação: Ao acessar, navegar, criar conta, assinar ou utilizar a Plataforma Saúde Funcional (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a Política de Privacidade, que integra este instrumento. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Definições: Usuário é a pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma. Assinante é o usuário com assinatura ativa. Conteúdo inclui aulas, vídeos, materiais, apostilas, textos, roteiros, slides, documentos, comunidade, lives gravadas, atualizações e demais recursos disponibilizados.
3. Objeto e natureza educacional do serviço: A Plataforma disponibiliza treinamentos 100% online, mediante assinatura, com acesso a Conteúdos digitais do Dr. Alain Dutra e/ou colaboradores autorizados, incluindo materiais já publicados e novos Conteúdos adicionados periodicamente. A Plataforma tem finalidade educacional e informativa, não se confundindo com serviço de assistência à saúde, consulta médica, diagnóstico, prescrição, acompanhamento individualizado ou urgência.
4. Elegibilidade e uso adequado: A Plataforma é destinada preferencialmente a maiores de 18 anos. Ao utilizar, você declara possuir capacidade civil para contratar. Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelo uso de sua conta.
5. Cadastro, conta e segurança: Para acesso à área restrita, é necessário criar conta e manter informações atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, e o usuário é responsável por manter login e senha sob sigilo e por toda atividade realizada na conta. A Plataforma poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, dados inconsistentes, violação destes Termos, suspeita de compartilhamento indevido de acesso, uso de automações abusivas, ou tentativa de burlar mecanismos de segurança.
6. Assinatura, preço, pagamento e renovação: A assinatura dá direito ao acesso aos Conteúdos enquanto estiver ativa e adimplida. A vigência é de 30 (trinta) dias a contar da confirmação do pagamento, salvo condição diversa exibida no momento da contratação. Para manter o acesso contínuo, a assinatura pode ser renovada automaticamente por recorrência, conforme a forma de pagamento escolhida no checkout, podendo o usuário cancelar a recorrência a qualquer tempo. O preço é de R$ 99,00/mês, podendo ser ajustado no futuro; qualquer alteração relevante será comunicada com antecedência razoável na Plataforma e/ou por e-mail.
7. Cancelamento, arrependimento, reembolsos e inadimplência: O cancelamento interrompe a renovação futura, e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, salvo regra diversa informada no momento da contratação. Em caso de inadimplência, recusa, estorno, contestação ou falha de cobrança, o acesso poderá ser suspenso ao final do ciclo vigente, ou imediatamente em situações de risco/fraude, a critério da Plataforma. Se a contratação caracterizar relação de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, conforme art. 49 do CDC, mediante solicitação pelos canais oficiais. Fora do arrependimento, reembolsos poderão ser analisados caso a caso, especialmente em hipótese de falha técnica comprovada e não sanada em tempo razoável, sem prejuízo de direitos previstos em lei.
8. Disponibilidade, manutenção e alterações de Conteúdo: A Plataforma emprega esforços para manter o serviço disponível, mas pode haver indisponibilidades por manutenção, atualização, falhas de terceiros, limitações técnicas, caso fortuito ou força maior. A Plataforma poderá acrescentar, atualizar, reorganizar, substituir ou descontinuar Conteúdos por motivos técnicos, editoriais, metodológicos, comerciais ou legais, preservada a finalidade educacional do serviço e observada transparência.
9. Licença de uso e limites do acesso: O assinante recebe licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e sem sublicença para acessar e visualizar o Conteúdo apenas para uso pessoal, dentro do ambiente da Plataforma. É vedado qualquer uso que implique redistribuição, exibição pública, venda, compartilhamento de acesso ou exploração econômica do Conteúdo.
10. Condutas proibidas: É proibido compartilhar login e senha, vender, emprestar ou ceder acesso; copiar, gravar, capturar telas de forma sistemática, baixar, distribuir, retransmitir, exibir publicamente ou comercializar aulas e materiais, total ou parcialmente, sem autorização expressa; remover marcas d’água, avisos autorais e mecanismos de proteção; tentar acessar código-fonte, banco de dados, áreas técnicas, ou praticar engenharia reversa; usar robôs, raspagem, automações de coleta ou qualquer meio para extrair Conteúdo em escala; e praticar quaisquer atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
11. Propriedade intelectual e medidas de proteção: Todo Conteúdo, marca, identidade visual, metodologia e demais ativos são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso via assinatura não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade. A Plataforma poderá empregar medidas técnicas de proteção (como marca d’água, trilhas de auditoria e detecção de acessos simultâneos) e, em caso de violação, poderá suspender/cancelar a conta e adotar medidas legais. Fica ajustada cláusula penal não compensatória no valor de R$ 5.000,00 por infração, ou equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano vigente, o que for maior, sem prejuízo de apuração e cobrança de perdas e danos adicionais, observada a possibilidade de revisão judicial quando aplicável.
12. Aviso importante de saúde: A Plataforma tem finalidade educacional e informativa e não substitui consulta médica, diagnóstico, prescrição, acompanhamento individualizado ou atendimento de urgência. Antes de iniciar qualquer mudança de estilo de vida, suplementação, conduta terapêutica ou medicação, recomenda-se avaliação individual com profissional habilitado. Resultados variam conforme indivíduo, histórico, condições clínicas e adesão, e não há promessa de resultado.
13. Responsabilidades e limitações: A Plataforma se compromete a disponibilizar o acesso ao Conteúdo conforme contratado, dentro de padrões razoáveis de qualidade e segurança. O usuário é responsável por manter dispositivos e internet compatíveis, proteger credenciais e utilizar Conteúdos com senso crítico e responsabilidade. Na extensão permitida pela lei, a Plataforma não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de terceiros, por mau uso do Conteúdo ou por decisões tomadas pelo usuário sem suporte profissional individualizado, sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor.
14. Comunicações oficiais: A Plataforma poderá enviar comunicações operacionais e de segurança (confirmação de compra, acesso, cobrança, alterações relevantes e avisos) por e-mail e/ou WhatsApp informados no cadastro. O usuário reconhece que comunicações operacionais são necessárias à execução do serviço.
15. Privacidade e proteção de dados: O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo LGPD e Marco Civil da Internet. O usuário reconhece que registros técnicos podem ser mantidos para segurança, prevenção de fraude e cumprimento legal.
16. Suspensão, cancelamento e encerramento de conta: A Plataforma poderá suspender ou cancelar conta e acesso, com ou sem aviso prévio conforme gravidade, em casos de fraude, pirataria, compartilhamento indevido, violação destes Termos ou determinação legal. Em caso de cancelamento por infração, o usuário poderá perder acesso imediatamente e sem reembolso, quando permitido pela legislação e conforme análise do caso concreto, preservados direitos legalmente assegurados.
17. Alterações destes Termos: A Plataforma poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada com data de atualização. O uso continuado após a publicação caracteriza ciência e aceitação, sem prejuízo do direito do usuário de cancelar a assinatura, se não concordar.
18. Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, respeita-se o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação aplicável. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, quando permitido.
19. Contato: Para suporte, dúvidas, cancelamento, arrependimento e privacidade, utilize os canais oficiais informados na Plataforma: Suporte e Canal LGPD (DPO): alain@drsolution.online.